Conforme a Lei nº 14.123/2021, o processo licitatório tem por objetivos

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

descrever a necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.

elaborar o edital de licitação.

analisar os riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.

definir as condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento.