Questão em destaque · Q3152261

Determinado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituiçõe

FCC · TRT 11 · 2024

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P3152261
ID: 3152261
Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2024
Nível: Superior

Determinado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos. Diante do ordenamento jurídico vigente, a referida lei é

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