Questão em destaque · Q3155165

Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um serviço público prestado e, ainda,

VUNESP · TRF 3 · 2023

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P3155165
ID: 3155165
Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um serviço público prestado e, ainda, não recolheu aos cofres públicos a importância paga por Tercio, tendo desviado o dinheiro em proveito próprio.


Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que Simplício cometeu o crime de

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