Questão em destaque · Q3155208

Segundo a Lei Federal n o 14.133/2021, em obras e serviços de engenharia, a dispensa de elaboração, previamente à licitação, (i) de projeto básico e (ii) de projeto executivo, mas

VUNESP · TRF 3 · 2023

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P3155208

ID: 3155208

Direito AdministrativoAssunto: Obra · Das Obras e Serviços de Engenharia · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: VUNESP

Ano: 2023

Nível: Superior

Segundo a Lei Federal n^o 14.133/2021, em obras e serviços de engenharia, a dispensa de elaboração, previamente à licitação, (i) de projeto básico e (ii) de projeto executivo, mas não de projeto básico, pode ocorrer, respectivamente, dentre as alternativas, na contratação