Certo órgão estadual competente, em circunstâncias normais, ou seja, sem que caracterizada hipótese de calamidade ou emergência, necessita adquirir medicamentos comuns, inseridos n

não há possibilidade de contratação direta para a aquisição de nenhum dos medicamentos mencionados, em decorrência da viabilidade de competição.

a licitação é inexigível para todos os aludidos contratos de aquisição de medicamentos, desde que atendidas as formalidades exigidas pela na lei.

a licitação é dispensável para todos os referidos contratos de aquisição de medicamentos, independentemente do valor, desde que atendidas as formalidades exigidas pela lei.

a modalidade leilão será obrigatória para a aquisição dos medicamentos em questão, na medida em que o objeto do contrato se enquadra na definição de bens comuns.

a compra dos medicamentos comuns deve ser precedida, em princípio, de licitação, que é dispensável para aquisição daquele destinado exclusivamente ao tratamento da doença rara, desde que atendidas as formalidades legais.