Questão em destaque · Q3157955

A respeito das finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão disponibilizar su

Instituto Consulplan · CORE SE · 2023

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P3157955
ID: 3157955
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF) · Intervenção do Estado no Domínio Econômico (artigos 173 a 181 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

A respeito das finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme os critérios estabelecidos pelo Tesouro Nacional, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

( ) Somente o Banco Central poderá emitir moeda, sendo-lhe vedado conceder empréstimos a órgãos ou entidades que não sejam instituições financeiras.

( ) As normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta deverão ser estabelecidas por lei complementar.

( ) Os projetos de lei sobre o plano plurianual deverão ser apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.


A sequência está correta em

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