Questão em destaque · Q3158015

Tiago, estudante de Direito, cursando, atualmente, o oitavo período, foi capturado em flagrante por policiais civis que atuam na Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecente

FGV · MPE GO · 2024

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P3158015
ID: 3158015
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Aspectos processuais da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Tiago, estudante de Direito, cursando, atualmente, o oitavo período, foi capturado em flagrante por policiais civis que atuam na Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, quando transportava grande quantidade de ecstasy. Após meses de investigação, a Polícia Civil concluiu que o agente era o responsável por distribuir material entorpecente no ambiente universitário, o que foi objeto de confissão por Tiago, após ser cientificado de todos os direitos constitucionais e convencionais a que faz jus.


Em sede de audiência de custódia, houve a conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva, com o encaminhamento de Tiago ao sistema prisional. Consigne-se que o advogado constituído por Tiago compareceu à unidade prisional em que o último se encontra acautelado, ocasião em que ambos, conhecedores dos aspectos processuais atinentes à Lei de Drogas, conversaram sobre o diploma legal visando à adoção da melhor estratégia defensiva.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa correta.

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