Questão em destaque · Q3158598

João, com vinte e dois anos de idade, não participou das últimas eleições e nunca se alistou para prestar o serviço militar obrigatório, não estando, portanto, em dia com suas obri

Instituto Consulplan · Prefeitura de Nova Friburgo · 2023

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P3158598
ID: 3158598
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Do pedido de acesso
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

João, com vinte e dois anos de idade, não participou das últimas eleições e nunca se alistou para prestar o serviço militar obrigatório, não estando, portanto, em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral. No último ano, João se engajou em pautas políticas de sua comunidade e, em razão disso, deseja obter informações, com base na Lei de Acesso à Informação, a respeito de processo licitatório e contrato firmado pelo poder público para realização de obra em seu bairro. Diante do caso hipotético apresentado, é correto afirmar que João

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