Questão em destaque · Q3159134
Joaquim é servidor público efetivo de ente pertencente à Administração Pública municipal de determinada cidade. Sabe-se que este ente foi criado por lei, que possui personalidade j
Instituto Consulplan · Prefeitura de Astolfo Dutra · 2023
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Joaquim é servidor público efetivo de ente pertencente à Administração Pública municipal de determinada cidade. Sabe-se que este ente foi criado por lei, que possui personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições municipais determinadas. Considerando a situação hipotética narrada, o ente no qual Joaquim é servidor denomina-se:
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