Questão em destaque · Q3159138

A banda Foliões iria se apresentar em um clube na cidade; porém, após uma vistoria detalhada, a autoridade pública competente encontrou falhas na estrutura da instituição; nas saíd

Instituto Consulplan · Prefeitura de Astolfo Dutra · 2023

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P3159138

ID: 3159138

Direito AdministrativoAssunto: Conceito e características

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Médio

A banda Foliões iria se apresentar em um clube na cidade; porém, após uma vistoria detalhada, a autoridade pública competente encontrou falhas na estrutura da instituição; nas saídas de emergência; nos banheiros; e, no projeto de iluminação. Desse modo, a apresentação da banda foi cancelada até que se resolvesse as falhas encontradas. Considerando o caso hipotético em comento, a decisão tomada pela autoridade competente é válida, pois foi praticada no exercício legal do poder