Conforme o Art. 208 da Constituição Federal, qual é um dos deveres do Estado em relação à educação:

Garantir exclusivamente a universalização do atendimento escolar.

Promover a formação técnica específica para o trabalho.

Garantir o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, incluindo programas suplementares.

Zelar apenas pela frequência à escola, sem se responsabilizar por outros aspectos.