Questão em destaque · Q3159598
Qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que a União deve aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constituição Fede
Funatec · Prefeitura de Tucuruí · 2024
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P3159598
ID: 3159598
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Funatec
Ano: 2024
Nível: Superior
Qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que a União deve aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constituição Federal:
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