O Art. 203º da Constituição Federal informa que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e cita seus objeti

I – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; e II – O amparo às crianças e adolescentes carentes.

I – A promoção da integração ao mercado de trabalho; e II – Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

I – A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e II – Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

I – A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza; e II – Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.