Segundo o Art. 200 da Constituição Federal de 1988:

é direito dos trabalhadores urbanos e rurais ambiente de trabalho saudável, que não ponha em risco a saúde e a segurança do trabalhador.

compete ao Governo Federal a inspeção do trabalho.

compete ao Sistema Único de Saúde executar as ações em Saúde do Trabalhador.

são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.