Questão em destaque · Q3162950

Pedro, analista de geopolítica, à luz de determinadas situações fáticas ocorridas no território nacional, iniciou a análise das medidas passíveis de serem adotadas para a defesa do

FGV · Prefeitura de Belo Horizonte · 2024

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P3162950
ID: 3162950
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF) · Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF) · Poder Legislativo
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Pedro, analista de geopolítica, à luz de determinadas situações fáticas ocorridas no território nacional, iniciou a análise das medidas passíveis de serem adotadas para a defesa do Estado e das instituições democráticas. Em sua análise, refletiu sobre uma providência:


I. a ser adotada em razão de comoção grave de repercussão nacional;

II. que não pode se estender por prazo superior a trinta dias, não podendo ser prorrogado, de cada vez, por prazo superior a esse;

III. cujas respectivas medidas serão acompanhadas por uma Comissão designada pela Mesa do Congresso Nacional.


A providência alvitrada por Pedro

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