De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, ao sistema único de saúde compete

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

prestar assistência à saúde de forma complementar às instituições privadas.

reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

fomentar práticas desportivas formais e informais.

estimular que, na área da saúde, todo o desenvolvimento científico e tecnológico e toda a inovação sejam direcionados prioritariamente à iniciativa privada.