Questão em destaque · Q3166349
Determinado projeto de lei foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para verificação da sua constitucionalidade. Considerando o chamado controle de constitucio
Instituto AOCP · Fundação de Saúde de São Leopoldo · 2024
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P3166349
ID: 3166349
Direito ConstitucionalAssunto: Modelos de controle de constitucionalidade ou controle jurisdicional e político de constitucionalidade · Momentos de controle de constitucionalidade ou controle preventivo e repressivo de constitucionalidade
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2024
Nível: Superior
Determinado projeto de lei foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para verificação da sua constitucionalidade. Considerando o chamado controle de constitucionalidade realizado no caso apresentado, trata-se do
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