Segundo o art. 173 da Constituição Federal de 1988, o Estado poderá atuar diretamente e excepcionalmente no domínio econômico

apenas quando necessário para compensar as desigualdades regionais.

sempre que se relacionar à exploração de recursos naturais.

quando houver relevante interesse coletivo ou imperativo da segurança nacional.

exclusivamente em setores que envolvam a produção de bens de consumo essenciais.

somente para garantir a ampla concorrência e a soberania nacional.