Questão em destaque · Q3166918

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. São considerados bens do estado os rios com nascente e foz no território do estado. II. O

FUNDATEC · Prefeitura de Coronel Bicaco · 2024

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P3166918
ID: 3166918
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização do Estado
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:


I. São considerados bens do estado os rios com nascente e foz no território do estado.

II. O dia 20 de setembro é a data magna do estado, sendo considerado feriado nacional.

III. A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios far-se-á por lei federal.


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