Questão em destaque · Q3167116

O Art. 203 da Constituição Federal refere-se à assistência social, que será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. São objetivos da

FUNDATEC · Prefeitura de Coronel Bicaco · 2024

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P3167116
ID: 3167116
Direito ConstitucionalAssunto: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

O Art. 203 da Constituição Federal refere-se à assistência social, que será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. São objetivos da assistência social, EXCETO:

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