Questão em destaque · Q3167441

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, TÍTULO III - Da Organização do Estado - CAPÍTULO | - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, analise o q

Planejar Consultoria · Prefeitura de Anagé · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3167441

ID: 3167441

Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)

Banca: Planejar Consultoria

Ano: 2018

Nível: Superior

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, TÍTULO III - Da Organização do Estado - CAPÍTULO | - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, analise o que preceitua o Art. 19:

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si; é vedado, exceto: