Questão em destaque · Q3168069

O ordenamento jurídico Brasileiro estabelece quatro planos hierárquicos, sendo desconsiderado o âmbito infralegal: constitucional, supralegal, nacional e parcial (que inclui a esfe

IDCAP · Câmara de Ipiaú · 2023

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P3168069

ID: 3168069

Direito ConstitucionalAssunto: Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen

Banca: IDCAP

Ano: 2023

Nível: Superior

O ordenamento jurídico Brasileiro estabelece quatro planos hierárquicos, sendo desconsiderado o âmbito infralegal: constitucional, supralegal, nacional e parcial (que inclui a esfera federal, estadual, distrital e municipal). Assinale a alternativa que de acordo com a hierarquia entre leis ordinárias orçamentárias do direito brasileiro estão no ápice da ordem jurídica e goza de supremacia sobre todas as demais.