Segundo a Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, EXCETO:

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento tanto científico quanto tecnológico e a inovação.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Participar na compra e no rateio do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos com a iniciativa privada.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.