Com base na Constituição Federal de 1988, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao plen

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.