Questão em destaque · Q3168965
Conforme o disposto na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. I O direito à livre manifestação depende de autorização da autoridade competente. II A pena de morte e a tort
CESPE CEBRASPE · PM PA · 2023
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P3168965
ID: 3168965
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Médio
Conforme o disposto na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
I O direito à livre manifestação depende de autorização da autoridade competente.
II A pena de morte e a tortura são permitidas em caso de guerra declarada.
III O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
Assinale a opção correta.
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