De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de suspeita ou confirmação de castigos físicos, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos obrigatoriament

A direção escolar, sem prejuízo de outras providências legais.

A equipe médica do hospital mais próximo, sem prejuízo de outras providências legais.

A Polícia Militar, sem prejuízo de outras providências legais.

Ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Aos parentes mais próximos da criança e do adolescente, sem prejuízo de outras providências legais.