De 1824 a 1988, seja em períodos ditatoriais ou democráticos, o Brasil perpassou por distintas ordens constitucionais, operando-se a manifestação do Poder Constituinte Originário.

A Constituição de 1988 inovou ao instituir o Superior Tribunal de Justiça, órgão de convergência da Justiça comum.

A Constituição de 1934 foi a primeira a adotar o federalismo, como forma de Estado, e a república, como forma de governo.

A Constituição de 1946 surge em um momento de redemocratização do país e previu a eleição do Presidente da República de forma direta, para um mandato de quatro anos, cumulado com a função de Presidente do Senado Federal.

Elaborada por Francisco Campos, Ministro da Justiça, a Constituição de 1937 foi promulgada por Getúlio Vargas, estabelecendo poderes ao Presidente da República para a expedição de decretos-leis sobre matérias de competência da União e dos Estados.