Questão em destaque · Q3171427

Aporta na Procuradoria do Município de Santa Maria de Jetibá determinado processo licitatório, para que um advogado da municipalidade emita análise e parecer jurídico. Diante disso

Instituto Consulplan · Prefeitura de Santa Maria de Jetibá · 2024

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P3171427
ID: 3171427
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Licitação · Das Modalidades de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Aporta na Procuradoria do Município de Santa Maria de Jetibá determinado processo licitatório, para que um advogado da municipalidade emita análise e parecer jurídico. Diante disso, analise as seguintes afirmativas presentes nos autos do referido processo.


I. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, e deverá esta modalidade levar em conta os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto.

II. Em licitação, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, e, via de regra, a fase de habilitação será realizada após a fase de julgamento.

III. É inviável a adoção da modalidade pregão para qualquer espécie de serviço de engenharia.


Está correto o que se afirma em

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