Considerando as disposições da Constituição Federal, são direitos sociais assegurados aos trabalhadores rurais, EXCETO:

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no máximo, de trinta dias, nos termos da lei.