Questão em destaque · Q3171955

No dia 01/03/2023, Astolfo, Prefeito do Município XXX, com a intenção de matar, desferiu cinco disparos de arma de fogo contra seu desafeto, Ricardo, um comerciante local. Astolfo

Instituto Consulplan · Prefeitura de Campos dos Goytacazes · 2024

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P3171955
ID: 3171955
Direito Processual PenalAssunto: Competência por prerrogativa de função
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

No dia 01/03/2023, Astolfo, Prefeito do Município XXX, com a intenção de matar, desferiu cinco disparos de arma de fogo contra seu desafeto, Ricardo, um comerciante local. Astolfo conseguiu fugir do local do crime e não foi preso em flagrante delito, mas responderá o processo criminal em liberdade. Em relação à responsabilidade do Prefeito Astolfo, assinale a afirmativa correta.

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