Considerando a Lei nº 12.527/2011, disponibilidade é qualidade da informação que:

Não foi modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Foi coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.