Questão em destaque · Q3172077

Tendo em vista que as autarquias representam entidades da Administração Pública indireta com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica, sua estrutura objetiva gara

Instituto Consulplan · Prefeitura de Santa Maria de Jetibá · 2024

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P3172077

ID: 3172077

Direito AdministrativoAssunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2024

Nível: Médio

Tendo em vista que as autarquias representam entidades da Administração Pública indireta com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica, sua estrutura objetiva garantir eficiência na execução de serviços de cunho estatal, tais como educação, saúde, cultura, entre outros, promovendo uma gestão mais ágil e específica no atendimento das demandas públicas. Tratam-se de características das autarquias de acordo com a Constituição Federal do Brasil: