Questão em destaque · Q3172552
Considerando a Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011, estão entre suas diretrizes: I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II. Divulga
Instituto Consulplan · Prefeitura de Campos dos Goytacazes · 2024
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Considerando a Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011, estão entre suas diretrizes:
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II. Divulgação de informações de interesse público, apenas quando expressamente solicitadas de forma motivada.
III. Desenvolvimento do controle da Administração Pública.
IV. Divulgação de informações apenas de forma presencial, por segurança das informações.
Está correto o que se afirma apenas em
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