Questão em destaque · Q3172890
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à saúde, analise as proposições seguintes: I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do
CONSESP Concursos · HMMG · 2024
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à saúde, analise as proposições seguintes:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II. É facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III. É permitida, sem qualquer ressalva, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
IV. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Está correto o que se afirma em:
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