Em determinado certame para formação de quadro da Polícia Militar, foi publicado Edital de n o 001/xxxx com 15 vagas. Realizado o concurso, foram chamados os 15 primeiros colocados

nula de pleno direito, em homenagem ao princípio da segurança jurídica.

lícita, atendida a ordem de classificação e observadas as necessidades da Administração.

inconstitucional, por ferir o princípio da legalidade estrita, com relação ao Edital já publicado.

ilícita, uma vez que, em tema de concursos, a Administração Pública não possui poder discricionário.

lícita, já que todos os elementos do Edital podem ser alterados, mesmo após a publicação do Edital, mediante uma ação retificadora.