A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o obje

a paritária reserva de cargos para homens e mulheres a ser efetivada pelos candidatos ao processo licitatório.

a promoção, pelos licitantes, do desenvolvimento sustentável, com respeito às normas ambientais nacionais e internacionais.

a priorização, pelos licitantes, no processo de compras e prestação de serviços, dos pequenos e microempresários.

o cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, conforme a lei.

o enquadramento jurídico-constitucional, pelos concorrentes, de pessoas de orientação homossexual.