A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim – assinada em 1995 pelos 189 países presentes na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, inclusive o Brasil – constituiu-se em um

expressão “violência contra a mulher”, que se refere a quaisquer atos de violência – física, sexual e psicológica – que tenham por base motivacional o gênero, isto é, casos em que as mulheres, protegidas pela legislação vigente, utilizem os poderes instituídos como instrumento de constrangimento e opressão aos homens.

ideia de empoderamento feminino, que reconhece que a mulher pode e deve delegar o controle sobre o seu próprio desenvolvimento ao outro, sendo função do representante do poder patriarcal (pai, marido ou, na ausência desses, o Estado) criar e defender as condições para tanto e apoiá-la nesse processo.

noção de transversalidade, a qual busca assegurar que se considere, antes que decisões a respeito sejam tomadas, as suas consequências, respectivamente para a mulher e o homem, no processo de formulação, execução e avaliação de políticas nos mais diversos setores, de maneira que a perspectiva de gênero passe efetivamente a integrar as iniciativas governamentais nas esferas de atuação do Estado.

conceito de ideologia de gênero, a noção que sustenta que a dissolução da moral sexual convencional implica a desordem social, o fim da família, e representa uma ameaça às liberdades individuais, como a liberdade de crença e a liberdade de expressão.

princípio da inimputabilidade do pai ou marido no caso de violência doméstica contra a mulher, uma vez que se reconhece sua autoridade e liderança nas questões íntimas que dizem respeito exclusivamente à organização e à constituição familiar.