Questão em destaque · Q3174191
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-lei n o 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a denominação Patr
VUNESP · UNICAMP · 2024
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P3174191
ID: 3174191
Direito ConstitucionalAssunto: Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-lei no 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a denominação Patrimônio Histórico e Artístico por
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