Questão em destaque · Q3174794

Ana é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianças não presta auxílio financeiro na criação dos filhos. Ela deseja entrar com processo judicial para

FUNDATEC · UFCSPA · 2024

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P3174794
ID: 3174794
Direito ConstitucionalAssunto: Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Ana é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianças não presta auxílio financeiro na criação dos filhos. Ela deseja entrar com processo judicial para que o pai seja obrigado a pagar alimentos para os filhos. Ocorre que ela não tem condições de arcar com os custos de um advogado. Nessa situação, para obter assistência jurídica gratuita, nos termos da Constituição Federal de 1988, Ana deverá procurar:

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