Questão em destaque · Q3174957

Astrogildo, servidor público, irá atuar em um processo administrativo de desapropriação, em que possivelmente será transferido ao poder público a propriedade de um imóvel localizad

Instituto Consulplan · Prefeitura de Santa Maria de Jetibá · 2024

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P3174957
ID: 3174957
Direito AdministrativoAssunto: Impedimento do Processo Administrativo · Capítulo VII - Dos Impedimentos e da Suspeição
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Médio

Astrogildo, servidor público, irá atuar em um processo administrativo de desapropriação, em que possivelmente será transferido ao poder público a propriedade de um imóvel localizado ao lado de um terreno de sua propriedade. Caso a desapropriação ocorra, o terreno de Astrogildo poderá sofrer eventual desvalorização. À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta sobre a possibilidade de Astrogildo atuar neste processo.

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