Questão em destaque · Q3175366
Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.
CESPE CEBRASPE · INPI · 2024
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P3175366
ID: 3175366
Direito ConstitucionalAssunto: Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.
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