Questão em destaque · Q3175742

Marta, com 18 anos de idade, conheceu Jacinto em uma festa. Após algum tempo de conversa, Jacinto, simulando portar uma arma de fogo, constrangeu Marta fisicamente a fazer sexo ora

CESPE CEBRASPE · PC PE · 2024

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P3175742
ID: 3175742
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Estupro · Importunação Sexual · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Marta, com 18 anos de idade, conheceu Jacinto em uma festa. Após algum tempo de conversa, Jacinto, simulando portar uma arma de fogo, constrangeu Marta fisicamente a fazer sexo oral, sem o consentimento dela.


Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, considerando a legislação penal brasileira e o entendimento jurisprudencial do STJ.


I O ato praticado por Jacinto configura apenas constrangimento ilegal, uma vez que não houve conjunção carnal.

II Jacinto praticou o crime de importunação sexual.

III A simulação do porte de arma de fogo pode configurar grave ameaça para fins de estupro.


Assinale a opção correta.

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