Questão em destaque · Q3176539
Os direitos e deveres individuais e coletivos estão consagrados no Art. 5º da Constituição Federal e garantem aos brasileiros e residentes no país a inviolabilidade do direito à vi
Instituto Consulplan · Prefeitura de Santa Maria de Jetibá · 2024
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P3176539
ID: 3176539
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Médio
Os direitos e deveres individuais e coletivos estão consagrados no Art. 5º da Constituição Federal e garantem aos brasileiros e residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. São considerados direitos e deveres individuais, EXCETO:
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