Questão em destaque · Q3176637
São cláusulas necessárias nos contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016: I a matriz de riscos; II a duração máxima de 6 anos; III o regime de execução ou a forma de fornecim
CESPE CEBRASPE · FINEP · 2024
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P3176637
ID: 3176637
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Da Formalização dos Contratos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
São cláusulas necessárias nos contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016:
I a matriz de riscos;
II a duração máxima de 6 anos;
III o regime de execução ou a forma de fornecimento;
IV a garantia na forma de caução em dinheiro.
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