Quais as obrigações e responsabilidades que empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir em condições distintas:

Devem seguir as mesmas obrigações de qualquer outra empresa do setor privado.

Devem estar claramente definidas em lei ou regulamento e previstas em contrato, convênio ou ajuste.

Não têm obrigações ou responsabilidades específicas.

Seguem apenas as normas da Comissão de Valores Mobiliários.