Questão em destaque · Q3176954
Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando em penalidades que podem abra
Funatec · Prefeitura de Abadiania · 2024
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P3176954
ID: 3176954
Direito PenalAssunto: Prevaricação
Banca: Funatec
Ano: 2024
Nível: Superior
Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando em penalidades que podem abranger desde detenção, de acordo com o Código Penal, considerando a gravidade e circunstâncias do ato delituoso:
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