Questão em destaque · Q3176961

Instituição incumbida do controle concentrado de constitucionalidade no território brasileiro, atuando como guardiã dos preceitos constitucionais por meio de ações diretas e declar

Funatec · Prefeitura de Abadiania · 2024

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P3176961
ID: 3176961
Direito ConstitucionalAssunto: Competência
Banca: Funatec
Ano: 2024
Nível: Superior

Instituição incumbida do controle concentrado de constitucionalidade no território brasileiro, atuando como guardiã dos preceitos constitucionais por meio de ações diretas e declaratórias:

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