Questão em destaque · Q3177630

Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispensável.

CESPE CEBRASPE · INPI · 2024

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P3177630
ID: 3177630
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Capítulo VI - Do contrato de concessão · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispensável.

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