Questão em destaque · Q3178500
Em relação às regras de processo legislativo previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O processo legislativo
FUNDEP · Câmara de Betim · 2024
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Em relação às regras de processo legislativo previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de resoluções.
( ) A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.
( ) Em caso de relevante interesse nacional, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei.
( ) As medidas provisórias terão sua votação finalizada na Câmara dos Deputados.
Assinale a sequência correta.
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