Questão em destaque · Q3178507
Analise as afirmativas a seguir, relativas à imunidade dos vereadores. I. Os vereadores são penalmente irresponsáveis por suas opiniões, palavras e votos, cabendo apenas a responsa
FUNDEP · Câmara de Betim · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3178507
ID: 3178507
Direito ConstitucionalAssunto: Câmara dos vereadores - número de vereadores, subsídios · Imunidades parlamentares
Banca: FUNDEP
Ano: 2024
Nível: Superior
Analise as afirmativas a seguir, relativas à imunidade dos vereadores.
I. Os vereadores são penalmente irresponsáveis por suas opiniões, palavras e votos, cabendo apenas a responsabilização civil.
II. Os vereadores não gozam de imunidade formal na sua atuação.
III. A imunidade material dos vereadores aplica-se apenas na circunscrição do Município.
Estão corretas as afirmativas
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...